Para o usuário cadastrar seu estabelecimento, ele deve acessar o endereço www.pgls.com.br e efetuar o seu login. A PGLS exibe a tela abaixo:
O usuário deve informar se o estabelecimento será registrado como pessoa física ou jurídica, preencher o campo CPF ou CNPJ respectivamente e clicar no botão "Consultar". O sistema deve realizar uma consulta para verificar se esse estabelecimento existe na base de dados da Vigilância Sanitária.
Após essa consulta o sistema exibe a tela de cadastro dos dados básicos do estabelecimento.
O usuário deve preencher todos os campos obrigatórios da tela acima e clicar no botão "Continuar".
A PGLS deve exibir a tela abaixo questionando se seu estabelecimento se enquadra em algum dos critérios de isenção da Taxa de Vigilância Sanitária (TVS) listados.
O usuário deve selecionar a opção correspondente. Ao selecionar a opção "Sim", o sistema deve exibir o questionamento sobre em que tipo de isenção seu estabelecimento se enquadra, conforme imagem abaixo:
O usuário deve selecionar uma das opções de isenção e clicar no botão "Continuar"
Após a isenção do tipo "Instituições de assistência social sem fins lucrativos" e clicar no botão "Continuar", a PGLS deve solicitar o comprovante da Publicação em Diário Oficial e da Inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social, conforme imagem abaixo:
Caso o usuário selecione o tipo de isenção "Órgãos da Administração Direta, Autarquias e Fundações públicas", a tela abaixo é exibida e nenhum documento é solicitado: