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Este manual foi desenvolvido para orientar a baixa do Responsável Técnico.

Siga as instruções atentamente para garantir a conformidade com as normas da vigilância sanitária.

Última atualização: 21/02/2026

Responsável: Gleison Rios

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• 1️⃣ Acessar o serviço
• 2️⃣ Informar a situação da Assunção do RT
• 3️⃣ Anexar documentos
• 4️⃣ Aguardar análise documental
• 5️⃣ Efetuar pagamento da taxa
• 6️⃣ Aguardar deferimento
• 7️⃣ Imprimir o Termo de Baixa

📄 Como imprimir o Termo de Baixa de Responsabilidade Técnica

• 1️⃣ Sou o Responsável Técnico
• 2️⃣ Sou o Estabelecimento